HC 693566 - DECISAO

HC 693566 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias, com fundamento em depoimentos de vítimas, testemunhas e filmagens, reconheceram a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a análise contrária exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, pedidos de medidas cautelares diversas da prisão não foram suscitados nas instâncias ordinárias e não podem ser conhecidos originariamente no STJ, e a alegação de problemas de saúde não autoriza automaticamente prisão domiciliar no caso de prisão preventiva por homicídio qualificado.

Parties
Paciente: MARCELO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: Ramon Ribeiro Laurindo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

MARCELO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ramon Ribeiro Laurindo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para a pronúncia
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão/prisão domiciliar em razão de problemas de saúde do paciente
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias, com fundamento em depoimentos de vítimas, testemunhas e filmagens, reconheceram a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a análise contrária exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, pedidos de medidas cautelares diversas da prisão não foram suscitados nas instâncias ordinárias e não podem ser conhecidos originariamente no STJ, e a alegação de problemas de saúde não autoriza automaticamente prisão domiciliar no caso de prisão preventiva por homicídio qualificado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • NÃO CONHEÇO do habeas corpus.
  • Publique-se.