HC 680843 - DECISAO

HC 680843 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu-se que o acórdão confirmatório da pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, pois expôs provas da materialidade e indícios de autoria na forma do art. 413 do CPP, sem exercer juízo de certeza que pudesse contaminar o Conselho de Sentença, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO JÚNIOR ARRUDA NUNES; Paciente: PABLO SAMUEL PRADO MARCELINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prisão Preventiva, Valoração Probatória Na Fase De Pronúncia
Processo Penal Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prisão Preventiva Valoração Probatória Na Fase De Pronúncia

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Parties

JOÃO JÚNIOR ARRUDA NUNES

Paciente

PABLO SAMUEL PRADO MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu-se que o acórdão confirmatório da pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, pois expôs provas da materialidade e indícios de autoria na forma do art. 413 do CPP, sem exercer juízo de certeza que pudesse contaminar o Conselho de Sentença, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se