HC 514593 - DECISAO

HC 514593 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar a paciente porque a decisão de pronúncia não demonstrou concretamente os indícios mínimos de autoria em relação à Amilria; os depoimentos mencionados eram, em parte, de teor 'ouvir dizer' e a confissão do corréu não atribuiu participação da paciente, de modo que não havia elementos suficientes para sustentar o juízo positivo na fase de pronúncia, devendo as investigações terem sido aprofundadas.

Parties
Paciente: AMILRIA CARDOSO MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: William; Corréu: José Airton; Corréu: FRANCISCO HELITON DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Para Despronúncia
Outcome
Ordem concedida para despronunciar a paciente Amilria Cardoso Menezes.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal, Confissão
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal +1 more

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Parties

AMILRIA CARDOSO MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

William

Corréu

José Airton

Corréu

FRANCISCO HELITON DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios mínimos de autoria para a pronúncia
  2. 2 valoração de depoimento com conteúdo 'ouvir dizer'
  3. 3 alcance da confissão de corréu quanto à imputação da paciente

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar a paciente porque a decisão de pronúncia não demonstrou concretamente os indícios mínimos de autoria em relação à Amilria; os depoimentos mencionados eram, em parte, de teor 'ouvir dizer' e a confissão do corréu não atribuiu participação da paciente, de modo que não havia elementos suficientes para sustentar o juízo positivo na fase de pronúncia, devendo as investigações terem sido aprofundadas.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar a paciente Amilria Cardoso Menezes.

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar a paciente Amilria Cardoso Menezes.
  • Prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às e-STJ fls. 3057/3072.