HC 686723 - DECISAO

HC 686723 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu que o acórdão de instância ordinária não careceu de fundamentação exclusiva per relationem, apresentando considerações próprias; a pronúncia encontra suporte em indícios e na prova produzida na fase inquisitorial e a valoração mais aprofundada das provas compete ao Tribunal do Júri, não sendo cabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Fundamentação, Nulidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Motivação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Fundamentação Nulidade Competência Do Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

defesa

Impetrante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação do acórdão
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para valoração da prova
  3. 3 alcance da pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu que o acórdão de instância ordinária não careceu de fundamentação exclusiva per relationem, apresentando considerações próprias; a pronúncia encontra suporte em indícios e na prova produzida na fase inquisitorial e a valoração mais aprofundada das provas compete ao Tribunal do Júri, não sendo cabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.