HC 688471 - DECISAO

HC 688471 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o writ não é via adequada quando interposto simultaneamente com recurso especial; na fase de pronúncia aplica-se o in dubio pro societate exigindo apenas indícios suficientes e materialidade; o reconhecimento fotográfico, ainda que sujeito a formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por depoimentos testemunhais e vídeo nos autos e a decisão que negou o recurso em liberdade foi fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do delito, não havendo manifesto constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS MOREIRA BRANCO; Coacusado: Rafael do Nascimento; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Recurso em Sentido Estrito n. 5010896-38.2020.8.24.0045)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

LUCAS MOREIRA BRANCO

Paciente

Rafael do Nascimento

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Recurso em Sentido Estrito n. 5010896-38.2020.8.24.0045)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus concomitante com recurso especial
  2. 2 padrão probatório na fase de pronúncia (in dubio pro societate)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o writ não é via adequada quando interposto simultaneamente com recurso especial; na fase de pronúncia aplica-se o in dubio pro societate exigindo apenas indícios suficientes e materialidade; o reconhecimento fotográfico, ainda que sujeito a formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por depoimentos testemunhais e vídeo nos autos e a decisão que negou o recurso em liberdade foi fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do delito, não havendo manifesto constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.