HC 697205 - ACORDAO

HC 697205 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: a pronúncia de ROBSON foi fundada, exclusivamente, em testemunhos indiretos de "ouvir dizer" e em depoimento da mãe colhido apenas na fase investigativa, sem confirmação em juízo, insuficientes para lastrear a submissão ao Tribunal do Júri; assim, manteve-se a despronúncia decretada de ofício pelo relator monocrático.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente: ROBSON DA SILVA; Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu, de ofício, a ordem para despronunciar Robson da Silva nos autos n. 0303085-26.2014.8.05.0256.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Provas Extrajudiciais, Depoimento Por Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Qualificadoras Do Homicídio, Art. 413 E 414 Do CPP, In Dubio Pro Societate
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ROBSON DA SILVA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante/defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 Validade de fundamentação de pronúncia fundada em provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial
  3. 3 Padrão probatório exigido para a decisão de pronúncia no rito do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: a pronúncia de ROBSON foi fundada, exclusivamente, em testemunhos indiretos de "ouvir dizer" e em depoimento da mãe colhido apenas na fase investigativa, sem confirmação em juízo, insuficientes para lastrear a submissão ao Tribunal do Júri; assim, manteve-se a despronúncia decretada de ofício pelo relator monocrático.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu, de ofício, a ordem para despronunciar Robson da Silva nos autos n. 0303085-26.2014.8.05.0256.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e concedeu de ofício a ordem para despronunciar ROBSON DA SILVA nos autos da ação penal n. 0303085-26.2014.8.05.0256, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.