AREsp 1910198 - DECISAO

AREsp 1910198 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (sobretudo a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que não se demonstrou a inaplicabilidade dos óbices indicados pela decisão agravada.

Parties
Agravante: JUAREZ COELHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Legítima Defesa, Desclassificação, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Exame De Corpo De Delito Legítima Defesa Desclassificação Qualificadoras Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JUAREZ COELHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito na prisão em flagrante
  2. 2 valoração do depoimento da testemunha ocular quanto à legítima defesa
  3. 3 existência de dolo no resultado morte e pedido de desclassificação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (sobretudo a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que não se demonstrou a inaplicabilidade dos óbices indicados pela decisão agravada.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido