RHC 146576 - ACORDAO

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Houve despronúncia porque a decisão de pronúncia se lastreou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial (depoimentos e confissão não confirmados em juízo), sendo necessário que indícios essenciais à pronúncia sejam, ao menos, confirmados sob o crivo do contraditório, alinhando-se ao entendimento do STF e precedentes desta Corte.

Parties
Acusado: EDMAR LUIZ DA ROCHA JÚNIOR; Vítima: Elicleiton Cardoso dos Santos; Testemunha: Walex Mendonça Rocha; Testemunha: Edmar Luiz da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental provido para despronunciar o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Fase Inquisitorial, Inquérito Policial, Art. 155 CPP, Despronúncia, Legítima Defesa
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Fase Inquisitorial Inquérito Policial Art. 155 CPP +2 more

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Parties

EDMAR LUIZ DA ROCHA JÚNIOR

Acusado

Elicleiton Cardoso dos Santos

Vítima

Walex Mendonça Rocha

Testemunha

Edmar Luiz da Rocha

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 necessidade de confirmação em juízo de provas colhidas no inquérito
  3. 3 efeitos da confissão realizada na fase policial quando o acusado se silencia em juízo

Ratio Decidendi

Houve despronúncia porque a decisão de pronúncia se lastreou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial (depoimentos e confissão não confirmados em juízo), sendo necessário que indícios essenciais à pronúncia sejam, ao menos, confirmados sob o crivo do contraditório, alinhando-se ao entendimento do STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental provido para despronunciar o acusado.

Orders

  • Agravo regimental provido para despronunciar o acusado, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.