HC 693889 - DECISAO

HC 693889 - DECISAO

Em razão da notícia de sentença superveniente que pronunciou o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri e da agregação de fundamentos novos, o habeas corpus ficou sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI.

Parties
Notificante: Ministério Público Federal; Pronunciado: réu; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Decisão Prejudicada
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Habeas Corpus Decisão Prejudicada

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Parties

Ministério Público Federal

Notificante

réu

Pronunciado

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença que pronuncia o réu para o Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Em razão da notícia de sentença superveniente que pronunciou o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri e da agregação de fundamentos novos, o habeas corpus ficou sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.