HC 692585 - DECISAO

HC 692585 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a existência de prova mínima judicializada e indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, prontuário médico, laudo e depoimento em juízo da policial civil que confirmou o teor do depoimento da vítima), sendo a valoração definitiva das provas incumbência do Tribunal do Júri; não houve ilegalidade flagrante que justificasse a despronúncia ou a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente (réu): DYLAN ESCANDIEL MACHADO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Defesa: DEFESA; Vítima: Iraí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Mínima Judicializada, Contraditório E Ampla Defesa, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Despronúncia Prova Mínima Judicializada Contraditório E Ampla Defesa Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DYLAN ESCANDIEL MACHADO

Paciente (réu)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

DEFESA

Defesa

Iraí

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida com base em prova mínima judicializada
  2. 2 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos da investigação policial não ratificados em juízo
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva na esteira da pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a existência de prova mínima judicializada e indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, prontuário médico, laudo e depoimento em juízo da policial civil que confirmou o teor do depoimento da vítima), sendo a valoração definitiva das provas incumbência do Tribunal do Júri; não houve ilegalidade flagrante que justificasse a despronúncia ou a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.