RHC 153964 - DECISAO

RHC 153964 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da existência de decisão de pronúncia datada de 7/7/2021, não apreciada pelo tribunal a quo e não impugnada pela defesa, configurando perda superveniente do objeto do feito.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
  2. 2 verificação de decisão de pronúncia superveniente não apreciada pelo tribunal a quo
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da existência de decisão de pronúncia datada de 7/7/2021, não apreciada pelo tribunal a quo e não impugnada pela defesa, configurando perda superveniente do objeto do feito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.