HC 701258 - ACORDAO

HC 701258 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a pronúncia dispensa fundamentação extensa, bastando suporte probatório mínimo, e o decreto de prisão preventiva apresentou elementos concretos (modus operandi com notas de execução, envolvimento de facções e diversidade de antecedentes) suficientes para a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante: Jonathan Menezes da Silva; Agravante: Tiago Gonçalves Prestes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Nulidade, Excesso De Prazo, Fundamentação, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Nulidade Excesso De Prazo Fundamentação +1 more

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Parties

Jonathan Menezes da Silva

Agravante

Tiago Gonçalves Prestes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de fundamentação
  2. 2 pronúncia baseada em elemento informativo de inquérito policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 fundamentação mínima exigida na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a pronúncia dispensa fundamentação extensa, bastando suporte probatório mínimo, e o decreto de prisão preventiva apresentou elementos concretos (modus operandi com notas de execução, envolvimento de facções e diversidade de antecedentes) suficientes para a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial
  • Negado provimento ao agravo regimental