HC 705756 - DECISAO

HC 705756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34 do RISTJ porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio para discutir matéria que exige revolvimento fático-probatório. As instâncias ordinárias registraram elementos probatórios (depoimentos, imagens, relatório policial) suficientes para justificar a pronúncia e a manutenção das qualificadoras, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: Jéssica Soares; Vítima: Silvio; Denunciado: Diego; Denunciada: Tatiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, RISTJ
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Recurso Que Dificultou a Defesa), Súmula 7 STJ, Revorelevamento Fático Probatório, Cadeia De Custódia De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Recurso Que Dificultou a Defesa) Súmula 7 STJ Revorelevamento Fático Probatório Cadeia De Custódia De Prova

Case Brief

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Parties

Jéssica Soares

Paciente

Silvio

Vítima

Diego

Denunciado

Tatiane

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 pronúncia versus impronúncia
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadoras por ausência de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34 do RISTJ porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio para discutir matéria que exige revolvimento fático-probatório. As instâncias ordinárias registraram elementos probatórios (depoimentos, imagens, relatório policial) suficientes para justificar a pronúncia e a manutenção das qualificadoras, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.