REsp 1959755 - DECISAO

REsp 1959755 - DECISAO

Não conheço do recurso especial pois a pretensa reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido fundamentou a desclassificação na ausência de indícios mínimos de animus necandi e na prova pericial e testemunhal que indicaram lesão de pequena gravidade, sendo inviável manter a pronúncia por crime doloso contra a vida.

Parties
Réu: Paulo César; Réu: David; Vítima: Celso Luís; Órgão Ministerial: Ministério Público; Testemunha: Annelize; Testemunha: Lisiane; Testemunha: Márcia Helena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Desclassificação Tribunal Do Júri Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paulo César

Réu

David

Réu

Celso Luís

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Annelize

Testemunha

Lisiane

Testemunha

Márcia Helena

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contrariedade alegada aos arts. 121 c/c 14, II do CP e aos arts. 74, §1º, 413 e 419 do CPP
  2. 2 se o acórdão teria adentrado matéria fático-probatória incompatível com o recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 se havia substrato probatório mínimo de animus necandi para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial pois a pretensa reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido fundamentou a desclassificação na ausência de indícios mínimos de animus necandi e na prova pericial e testemunhal que indicaram lesão de pequena gravidade, sendo inviável manter a pronúncia por crime doloso contra a vida.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.