REsp 1959359 - DECISAO

REsp 1959359 - DECISAO

O tribunal não conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame de questões fático-probatórias (incompatível com a Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência de que o testemunho de ouvir-dizer e elementos fragilmente indicativos não são suficientes para fundamentar a pronúncia; assim, não se pode inverter as premissas fáticas sem incursão probatória.

Parties
Apelante: MARCUS VINICIUS DORNELLES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer (hearsay), Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Ouvir Dizer (hearsay) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

MARCUS VINICIUS DORNELLES

Apelante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Valoração de depoimentos do tipo 'ouvir-dizer' para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame de questões fático-probatórias (incompatível com a Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência de que o testemunho de ouvir-dizer e elementos fragilmente indicativos não são suficientes para fundamentar a pronúncia; assim, não se pode inverter as premissas fáticas sem incursão probatória.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.