HC 709098 - DECISAO

HC 709098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a pronúncia dos pacientes não se apoiou exclusivamente em elementos do inquérito policial, havendo depoimentos colhidos em juízo e prova irrepetível que atestaram materialidade e indícios de autoria; diante disso não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não é meio para revolver integralmente o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: JOÃO MATEUS PEREIRA MACIEL; Paciente: FELIPE DOS SANTOS BARBOSA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Indícios De Autoria, Inquérito Policial, Art. 155 CPP, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Indícios De Autoria Inquérito Policial +2 more

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Parties

JOÃO MATEUS PEREIRA MACIEL

Paciente

FELIPE DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 aplicabilidade do art. 155 do Código de Processo Penal e exceção para prova irrepetível
  3. 3 padrão probatório na fase de pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a pronúncia dos pacientes não se apoiou exclusivamente em elementos do inquérito policial, havendo depoimentos colhidos em juízo e prova irrepetível que atestaram materialidade e indícios de autoria; diante disso não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não é meio para revolver integralmente o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.