HC 689524 - DECISAO

HC 689524 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e a insuficiência de fundamentação da custódia requerem reexame probatório ou cognição exauriente, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, e porque a decisão de pronúncia foi pautada em elementos concretos constantes dos autos (declarações das vítimas na fase policial, depoimentos testemunhais, descrição do modus operandi), além de haver recurso em sentido estrito pendente e parecer da Procuradoria pela denegação.

Parties
Paciente: LUIS PHELLIPE; Acusada: SAMARA; Vítima: TAMARA BARBOSA SANTIAGO; Vítima: ANA BEATRIZ DA SILVA COSTA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Custódia Preventiva, Revolvimento Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Custódia Preventiva Revolvimento Probatório +1 more

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Parties

LUIS PHELLIPE

Paciente

SAMARA

Acusada

TAMARA BARBOSA SANTIAGO

Vítima

ANA BEATRIZ DA SILVA COSTA

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da custódia
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e a insuficiência de fundamentação da custódia requerem reexame probatório ou cognição exauriente, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, e porque a decisão de pronúncia foi pautada em elementos concretos constantes dos autos (declarações das vítimas na fase policial, depoimentos testemunhais, descrição do modus operandi), além de haver recurso em sentido estrito pendente e parecer da Procuradoria pela denegação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.