AREsp 1962052 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, não houve omissão nem excesso de linguagem na pronúncia, que apenas expôs indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração aprofundada do elemento subjetivo; fundamento subsidiário no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Parties
Recorrente: GEORGE DE BASTIANI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Excesso De Linguagem, Prequestionamento, Valoração De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Recursos Extraordinários E Especiais Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Excesso De Linguagem Prequestionamento Valoração De Provas +1 more

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Parties

GEORGE DE BASTIANI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da decisão de pronúncia com os arts. 315, 564 e 619 do CPP e arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para valoração do dolo em crimes contra a vida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, não houve omissão nem excesso de linguagem na pronúncia, que apenas expôs indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração aprofundada do elemento subjetivo; fundamento subsidiário no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.