HC 704979 - ACORDAO

HC 704979 - ACORDAO

Havendo a defesa deixado de suscitar na via recursal originária a questão da invalidade de depoimentos por se tratarem de "ouvir dizer", ocorreu preclusão sobre o tema; assim, o STJ não pode apreciar a pretensão per saltum via habeas corpus, e a concessão de ordem ex officio não se presta a suprir a inadmissibilidade da via eleita, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: EDUARDO ALEXANDRE VARELA; Agravante/paciente: ISMAEL DAMACENO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Preclusão, Supressão De Instância, Habeas Corpus De Ofício, Efeito Devolutivo, Matéria De Ordem Pública
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Preclusão Supressão De Instância Habeas Corpus De Ofício Efeito Devolutivo +1 more

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Parties

EDUARDO ALEXANDRE VARELA

Agravante/paciente

ISMAEL DAMACENO DE LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 anulação da pronúncia não ventilada no recurso em sentido estrito
  2. 2 preclusão da controvérsia por não ter sido debatida na instância de origem
  3. 3 impossibilidade de exame per saltum nesta Corte

Ratio Decidendi

Havendo a defesa deixado de suscitar na via recursal originária a questão da invalidade de depoimentos por se tratarem de "ouvir dizer", ocorreu preclusão sobre o tema; assim, o STJ não pode apreciar a pretensão per saltum via habeas corpus, e a concessão de ordem ex officio não se presta a suprir a inadmissibilidade da via eleita, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental