HC 817346 - DECISAO

HC 817346 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia do paciente está amparada por diversos elementos probatórios autônomos (declarações de corréus, interceptações telefônicas, mensagens em redes sociais e laudos periciais) e, na fase de pronúncia, basta a existência de materialidade e indícios de autoria; admitir a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Parties
Réu/paciente: Gustavo; Corréu: Matheus Sandes Ramos Cavalcante; Corréu: Rafael Cerqueira da Silva; Apelante: Ministério Público; Vítima: Vítima Bruno; Vítima: Vítima Wilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Delação Premiada, Interceptação Telefônica, Indícios De Autoria, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Delação Premiada Interceptação Telefônica Indícios De Autoria Reexame De Fatos Em Habeas Corpus

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Parties

Gustavo

Réu/paciente

Matheus Sandes Ramos Cavalcante

Corréu

Rafael Cerqueira da Silva

Corréu

Ministério Público

Apelante

Vítima Bruno

Vítima

Vítima Wilson

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia fundada em delação premiada
  2. 2 necessidade de juízo de certeza na fase de pronúncia
  3. 3 valoração de interceptações e mensagens como indícios

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia do paciente está amparada por diversos elementos probatórios autônomos (declarações de corréus, interceptações telefônicas, mensagens em redes sociais e laudos periciais) e, na fase de pronúncia, basta a existência de materialidade e indícios de autoria; admitir a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.