AREsp 2493614 - DECISAO

AREsp 2493614 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na constatação de que os únicos elementos que incriminavam o acusado eram relatos de testemunhas que não presenciaram o crime e se limitaram a percepções pessoais equivalentes a ouvir dizer, sem qualquer outro elemento probatório mínimo de sustentação; por esse motivo, a pronúncia não se sustenta e impõe-se a impronúncia do acusado.

Parties
Recorrente: JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Decisão Sobre Impronúncia
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o acusado JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Tribunal Do Júri Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Decisão Sobre Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 valoração de depoimentos que não presenciaram o fato (equivalente a ouvir dizer)
  3. 3 admissibilidade de prova colhida na fase investigativa para sustentar pronúncia

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na constatação de que os únicos elementos que incriminavam o acusado eram relatos de testemunhas que não presenciaram o crime e se limitaram a percepções pessoais equivalentes a ouvir dizer, sem qualquer outro elemento probatório mínimo de sustentação; por esse motivo, a pronúncia não se sustenta e impõe-se a impronúncia do acusado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o acusado JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA

Orders

  • Impronúncia de JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA
  • Publique-se