AREsp 2001425 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: HENRIQUE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA; Adolescente/co Imputado: Lennon Felipe Barbosa Cruz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Pronúncia, Impronúncia, Justa Causa, Presunção De Inocência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Prova, Indícios De Autoria, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Penal Processo Penal Recursal Pronúncia Impronúncia Justa Causa Presunção De Inocência Súmula 7/stj +4 more

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Parties

HENRIQUE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Lennon Felipe Barbosa Cruz

Adolescente/co Imputado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.