HC 707838 - DECISAO

HC 707838 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento em 22/11/2021 e absolvido, tendo sido cumprido alvará de soltura em 23/11/2021, circunstâncias que tornaram o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WARLEY PEREIRA CORTEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: FERNANDO ALVES PIMENTEL; Corréu: DHIULIVAN LUCENA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Indícios Mínimos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto +2 more

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Parties

WARLEY PEREIRA CORTEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

FERNANDO ALVES PIMENTEL

Corréu

DHIULIVAN LUCENA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios mínimos para pronúncia
  2. 2 valoração de provas colhidas em inquérito policial (provas inquisitoriais)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento em 22/11/2021 e absolvido, tendo sido cumprido alvará de soltura em 23/11/2021, circunstâncias que tornaram o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.