AREsp 2519340 - DECISAO

AREsp 2519340 - DECISAO

A pronúncia do agravante se fundou apenas em depoimentos de policiais que reproduziram "ouvir dizer" de terceiros não identificados, sem indicação de testemunhas presenciais ou outras provas em juízo suficientes para embasar a autoria; diante da insuficiência de indícios mínimos de autoria, o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado.

Parties
Agravante: EMANUEL FABIO BELARMINA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido; Despronúncia Do Agravante
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar o agravante.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal Por Ouvi Dizer, Recurso Especial, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal Por Ouvi Dizer +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL FABIO BELARMINA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido; Despronúncia Do Agravante

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia (art. 413 CPP)
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos policiais que se baseiam em "ouvir dizer" como fundamento da pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia do agravante se fundou apenas em depoimentos de policiais que reproduziram "ouvir dizer" de terceiros não identificados, sem indicação de testemunhas presenciais ou outras provas em juízo suficientes para embasar a autoria; diante da insuficiência de indícios mínimos de autoria, o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar o agravante.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial para despronunciar o agravante