REsp 2041658 - DECISAO

REsp 2041658 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias corretamente afastaram indícios suficientes de autoria, pois os elementos de prova eram essencialmente extrajudiciais e não corroborados em juízo; portanto a pronúncia não poderia ser mantida com base nesses elementos. Além disso, a alteração desse entendimento implicaria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, o agravo regimental é provido para conhecer do recurso especial e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido/réu: Denison; Recorrido/réu: Magno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental (juízo De Retratação) Conhecido Para Exame Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Valor Probatório De Prova Extrajudicial, Testemunho Indireto (hearsay), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 619 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Valor Probatório De Prova Extrajudicial Testemunho Indireto (hearsay) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante/recorrente

Denison

Recorrido/réu

Magno

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental (juízo De Retratação) Conhecido Para Exame Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pronúncia com base em provas colhidas exclusivamente no inquérito policial
  2. 2 valoração de prova extrajudicial para decisão de pronúncia
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias corretamente afastaram indícios suficientes de autoria, pois os elementos de prova eram essencialmente extrajudiciais e não corroborados em juízo; portanto a pronúncia não poderia ser mantida com base nesses elementos. Além disso, a alteração desse entendimento implicaria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, o agravo regimental é provido para conhecer do recurso especial e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial