AREsp 2091861 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela despronúncia diante da insuficiência de indícios de autoria: havia contradição entre testemunhos e prova pericial, prevalecendo o in dubio pro reo, e não se caracterizou omissão no julgado, uma vez que o juiz fundamentou a valoração das provas dentro do seu livre convencimento motivado.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Valoração Da Prova, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Omissão No Julgado, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Valoração Da Prova In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate Omissão No Julgado Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Aplicação do princípio in dubio pro reo em fase de judicium accusationis
  3. 3 Valoração e confronto entre provas testemunhais e periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela despronúncia diante da insuficiência de indícios de autoria: havia contradição entre testemunhos e prova pericial, prevalecendo o in dubio pro reo, e não se caracterizou omissão no julgado, uma vez que o juiz fundamentou a valoração das provas dentro do seu livre convencimento motivado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.