AREsp 2392899 - ACORDAO

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O tribunal de origem constatou indícios de autoria e materialidade com fundamento em laudos periciais e depoimentos colhidos em fases inquisitorial e judicial; a reforma da pronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria E Materialidade, Súmula 7/stj, Provas Da Fase Inquisitorial
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Indícios De Autoria E Materialidade Súmula 7/stj Provas Da Fase Inquisitorial

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Requisitos para pronúncia no Tribunal do Júri (suficiência de indícios)
  3. 3 Valor probatório de elementos produzidos na fase inquisitorial versus prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

O tribunal de origem constatou indícios de autoria e materialidade com fundamento em laudos periciais e depoimentos colhidos em fases inquisitorial e judicial; a reforma da pronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.