HC 879662 - DECISAO

HC 879662 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento pelo júri já se realizou e a decisão de pronúncia contém depoimento judicial da vítima, que narra os fatos e atribui os disparos ao paciente, de modo que a alegação de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em provas extrajudiciais não subsiste.

Parties
Paciente: Walter Hugo Pereira Hipólito de Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba (Recurso em Sentido Estrito n. 0800121-53.2022.8.15.0091)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Fase Investigatória, Depoimento Judicial Da Vítima, Homicídio Qualificado Tentado, Prejuízo/perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Fase Investigatória Depoimento Judicial Da Vítima Homicídio Qualificado Tentado Prejuízo/perda Do Objeto

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Parties

Walter Hugo Pereira Hipólito de Melo

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba (Recurso em Sentido Estrito n. 0800121-53.2022.8.15.0091)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de que a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos de informação da fase extrajudicial
  2. 2 verificação de perda do objeto em razão da realização do júri
  3. 3 existência de depoimento judicial da vítima que atribui os disparos ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento pelo júri já se realizou e a decisão de pronúncia contém depoimento judicial da vítima, que narra os fatos e atribui os disparos ao paciente, de modo que a alegação de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em provas extrajudiciais não subsiste.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.