AREsp 2435841 - DECISAO

AREsp 2435841 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (documentos, perícia balística e depoimentos), havendo nos autos elementos além de testemunho indireto; a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RAPHAEL HENRIQUE DA PAIXAO; Agravante: GIOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Homicídio Qualificado, Crimes Conexos
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Impronúncia Materialidade Indícios De Autoria Prova Testemunhal +3 more

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Parties

RAPHAEL HENRIQUE DA PAIXAO

Agravante

GIOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 202, 413 e 414 do CPP
  2. 2 Se a pronúncia foi baseada exclusivamente em testemunhos por ouvir dizer
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (documentos, perícia balística e depoimentos), havendo nos autos elementos além de testemunho indireto; a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.