AREsp 2459845 - DECISAO

AREsp 2459845 - DECISAO

A pronúncia foi mantida porque o acervo probatório demonstrou materialidade e indícios razoáveis de autoria amparados por provas produzidas na fase policial e ratificadas ou confirmadas em juízo; não se comprovou ofensa ao art. 155 do CPP e a eventual revisão da pronúncia exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/acusado: Eugênio Salvadori; Parte Contrária: Ministério Público Federal; Vítima: Leandro; Testemunha/esposa Da Vítima: Janete Sembarski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Mantendo Se a Decisão De Pronúncia
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Contraditório Postergado, Reexame De Provas, Homicídio, Qualificadora (uso De Recurso Que Dificultou a Defesa)
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Contraditório Postergado Reexame De Provas Homicídio +1 more

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Parties

Eugênio Salvadori

Recorrente/acusado

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Leandro

Vítima

Janete Sembarski

Testemunha/esposa Da Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Mantendo Se a Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 A pronúncia teria sido lastreada exclusivamente em elementos do inquérito policial (eventual ofensa ao art. 155 do CPP)
  2. 2 Se houve prova judicialmente produzida suficiente para amparar a pronúncia
  3. 3 Se o reexame de provas necessário para impronúncia está obstado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o acervo probatório demonstrou materialidade e indícios razoáveis de autoria amparados por provas produzidas na fase policial e ratificadas ou confirmadas em juízo; não se comprovou ofensa ao art. 155 do CPP e a eventual revisão da pronúncia exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Manutenção da decisão de pronúncia.
  • Publique-se.