HC 887616 - DECISAO

HC 887616 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra constrangimento ilegal a justificar a ordem de ofício: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios mínimos de autoria, com base em reconhecimento fotográfico e no depoimento de testemunha (Poliana Alves dos Santos), de modo que a pronúncia, juízo de admissibilidade regido pelo in dubio pro societate, não merece ser afastada em habeas corpus que não admite reexame probatório; além disso, embora não se admita pronúncia baseada exclusivamente em elementos investigatórios, no caso há prova colhida em juízo que corrobora os indícios.

Parties
Paciente: FELIPE DE ALMEIDA DANTAS; Testemunha: Poliana Alves dos Santos; Vítima: Heleno; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, In Dubio Pro Societate, Recurso Em Sentido Estrito, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico In Dubio Pro Societate Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

FELIPE DE ALMEIDA DANTAS

Paciente

Poliana Alves dos Santos

Testemunha

Heleno

Vítima

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase investigatória
  2. 2 idoneidade do reconhecimento fotográfico ante dispensa do depoimento da vítima
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra constrangimento ilegal a justificar a ordem de ofício: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios mínimos de autoria, com base em reconhecimento fotográfico e no depoimento de testemunha (Poliana Alves dos Santos), de modo que a pronúncia, juízo de admissibilidade regido pelo in dubio pro societate, não merece ser afastada em habeas corpus que não admite reexame probatório; além disso, embora não se admita pronúncia baseada exclusivamente em elementos investigatórios, no caso há prova colhida em juízo que corrobora os indícios.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.