HC 842436 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a pronúncia estava baseada exclusivamente em testemunho indireto (ouvir dizer) sem juntada das mensagens alegadas ou outros indícios corroboradores, sendo inadequado o uso do in dubio pro societate para suprir lacunas probatórias nessa fase, razão pela qual se anulou a pronúncia e se despronunciou o paciente.

Parties: Testemunha: G G S
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Com Anulação Desde a Decisão De Pronúncia E Despronúncia Do Paciente
Outcome: Ordem de habeas corpus concedida para anular a pronúncia e despronunciar o paciente
Legal Topics: Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência

Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

G G S

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Com Anulação Desde a Decisão De Pronúncia E Despronúncia Do Paciente

Legal Issues

1 possibilidade de pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunho indireto
2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
3 suficiência probatória para submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para anular a pronúncia e despronunciar o paciente

Orders

anular o processo desde a decisão de pronúncia
despronunciar o paciente