HC 868157 - DECISAO

HC 868157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório demonstrando materialidade e indícios suficientes de autoria, não estando lastreada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo prova documental e oral que permitem a submissão do réu ao Tribunal do Júri, cabendo a este, em sede de julgamento, apreciar a veracidade das provas e decidir sobre a autoria e materialidade.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante (parquet): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, In Dubio Pro Societate, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay)
Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado In Dubio Pro Societate Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay)

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante (parquet)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 valoração de depoimentos de ouvir dizer na fase de pronúncia
  3. 3 limites da cognição em habeas corpus quanto à valoração probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório demonstrando materialidade e indícios suficientes de autoria, não estando lastreada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo prova documental e oral que permitem a submissão do réu ao Tribunal do Júri, cabendo a este, em sede de julgamento, apreciar a veracidade das provas e decidir sobre a autoria e materialidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.