HC 875170 - DECISAO

HC 875170 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por deficiência na fundamentação e por ausência de indicação específica das omissões, contradições ou obscuridades apontadas, tornando impossível a compreensão e análise da controvérsia.

Parties
Paciente: NEL JHONNYS ARAUJO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Liminar, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Embargos De Declaração Habeas Corpus Liminar Tentativa De Homicídio Tráfico De Drogas

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Parties

NEL JHONNYS ARAUJO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a decisão dos embargos de declaração foi genérica
  2. 2 se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão de pronúncia
  3. 3 se é possível conhecer do habeas corpus diante de fundamentação genérica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por deficiência na fundamentação e por ausência de indicação específica das omissões, contradições ou obscuridades apontadas, tornando impossível a compreensão e análise da controvérsia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.