AREsp 2409713 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, inexistem elementos de prova direta submetidos ao contraditório que coloquem o réu na cena do crime; testemunhas que o identificaram não presenciaram o fato e não trouxeram elementos que corroborem a autoria, e a mera possibilidade ou compatibilidade de calibre da arma não supre o padrão probatório exigido para a pronúncia, que demanda elevada probabilidade e corroboração por provas diversas, claras e convincentes.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: JOÃO MENEZES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Tentado, Indícios De Autoria, Reconhecimento Pessoal, Standards Probatórios, Súmula 7 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Tentado Indícios De Autoria Reconhecimento Pessoal Standards Probatórios Súmula 7 Do STJ

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

JOÃO MENEZES FILHO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia é possível na ausência de indícios diretos submetidos ao contraditório
  2. 2 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia (in dubio pro societate vs. elevada probabilidade)
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial que implica reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, inexistem elementos de prova direta submetidos ao contraditório que coloquem o réu na cena do crime; testemunhas que o identificaram não presenciaram o fato e não trouxeram elementos que corroborem a autoria, e a mera possibilidade ou compatibilidade de calibre da arma não supre o padrão probatório exigido para a pronúncia, que demanda elevada probabilidade e corroboração por provas diversas, claras e convincentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental