AREsp 2376346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a Corte de origem fundamentou a pronúncia com base em elementos de prova que demonstram materialidade e indícios de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar definitivamente a questão sobre a configuração do motivo torpe.

Parties
Recorrente: SANDOVAL DOS SANTOS RAMOS; Acusação: Ministério Público; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Vítima: Roquelange
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo, Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Motivo Torpe, Qualificadora Emboscada, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora Motivo Torpe Qualificadora Emboscada Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SANDOVAL DOS SANTOS RAMOS

Recorrente

Ministério Público

Acusação

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Roquelange

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo, Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por Súmula 7/STJ
  2. 2 manutenção da pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 incidência da qualificadora do motivo torpe (art. 121, §2º, I, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a Corte de origem fundamentou a pronúncia com base em elementos de prova que demonstram materialidade e indícios de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar definitivamente a questão sobre a configuração do motivo torpe.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.