AREsp 2412895 - DECISAO

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Dentro dos limites cognitivos da Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido demonstrou que a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial nem em declarações indiretas, havendo depoimentos prestados em juízo e apurações internas que, concatenados, constituem indícios suficientes de autoria e materialidade; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS DA SILVA; Recorrido: Terceira Vice-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: ALEXANDRE HENRIQUE CEZÁRIO FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Prova, Homicídio, Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Prova Homicídio +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Agravante

Terceira Vice-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

ALEXANDRE HENRIQUE CEZÁRIO FONSECA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 155 do Código de Processo Penal à decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de prova testemunhal indireta (ouvir dizer) para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Dentro dos limites cognitivos da Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido demonstrou que a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial nem em declarações indiretas, havendo depoimentos prestados em juízo e apurações internas que, concatenados, constituem indícios suficientes de autoria e materialidade; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.