HC 896994 - DECISAO

HC 896994 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão de ofício: a pronúncia foi mantida com fundamento em prova de materialidade e indícios de autoria ratificados em juízo, e a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: DOUGLAS OLIVEIRA QUEIROZ; Paciente: RUBEM FIEL DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv), Provas Indiciárias, In Dubio Pro Societate, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv) Provas Indiciárias +2 more

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Parties

DOUGLAS OLIVEIRA QUEIROZ

Paciente

RUBEM FIEL DE OLIVEIRA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase investigatória
  2. 2 se os indícios produzidos na fase instrutória são suficientes para manter a pronúncia
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão de ofício: a pronúncia foi mantida com fundamento em prova de materialidade e indícios de autoria ratificados em juízo, e a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.