REsp 2057360 - DECISAO

REsp 2057360 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo e o relator entenderam que não há indícios mínimos suficientes para a pronúncia de Everson, que a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal em relação a Sérgio decorre da dúvida sobre o animus necandi e da insuficiência probatória (prova produzida em inquérito não confirmada em juízo; depoimentos considerados de ouvir dizer), e porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão final foi proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: SERGIO ALVES; Recorrido: EVERSON SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Desclassificação Homicídio Tentado Lesão Corporal Testemunho Indireto (ouvir Dizer) +3 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

SERGIO ALVES

Recorrido

EVERSON SANTIAGO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes para a pronúncia dos acusados
  2. 2 Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal
  3. 3 Valor probatório de depoimentos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo e o relator entenderam que não há indícios mínimos suficientes para a pronúncia de Everson, que a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal em relação a Sérgio decorre da dúvida sobre o animus necandi e da insuficiência probatória (prova produzida em inquérito não confirmada em juízo; depoimentos considerados de ouvir dizer), e porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão final foi proferida com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.