AREsp 2353734 - DECISAO

AREsp 2353734 - DECISAO

O STJ concluiu que a decisão de pronúncia dos recorrentes estava essencialmente alicerçada em elementos extrajudiciais (confissão informal/relatos obtidos na fase inquisitorial e testemunho indireto) sem suficiente corroboração por prova produzida em juízo, de modo que ausentavam indícios mínimos de autoria exigidos pelos arts. 413 e 414 do CPP; com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao agravo para despronunciar o recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: GILBERTO SILVA DE SOUSA; Corréu/recorrido: WANDERSON ROSA DOS SANTOS; Corréu/recorrido: MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA; Ministério Público Do Estado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Conhecimento E Provimento Para Despronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido; despronúncia do recorrente nos termos do art. 414 do CPP, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Confissão Extrajudicial, Artigos 413 E 414 Do CPP, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Confissão Extrajudicial Artigos 413 E 414 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILBERTO SILVA DE SOUSA

Agravante/recorrente

WANDERSON ROSA DOS SANTOS

Corréu/recorrido

MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA

Corréu/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Ministério Público Do Estado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Conhecimento E Provimento Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode se fundamentar essencialmente em declarações extrajudiciais e testemunho indireto (hearsay) sem outras provas produzidas em juízo
  2. 2 Aplicação dos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal à hipótese concreta
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ na admissibilidade do recurso especial e atuação do STJ diante de provas de conteúdo essencialmente probatório

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a decisão de pronúncia dos recorrentes estava essencialmente alicerçada em elementos extrajudiciais (confissão informal/relatos obtidos na fase inquisitorial e testemunho indireto) sem suficiente corroboração por prova produzida em juízo, de modo que ausentavam indícios mínimos de autoria exigidos pelos arts. 413 e 414 do CPP; com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao agravo para despronunciar o recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; despronúncia do recorrente nos termos do art. 414 do CPP, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Despronunciar o recorrente (nos termos do art. 414 do CPP)
  • Publique-se