AREsp 2353734 - DECISAO

AREsp 2353734 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ e na ausência de indícios mínimos de autoria lastreados em prova produzida sob contraditório (predomínio de declarações extrajudiciais e testemunho indireto não colhido em juízo), deu provimento ao agravo para despronunciar os recorrentes nos termos do art. 414 do CPP, por não se demonstrarem suficientes os indícios de autoria para manutenção da pronúncia.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA; Agravante: WANDERSON ROSA DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: GILBERTO SILVA DE SOUSA; Vítima: MARCOS TAVARES DA LUZ; Testemunha / Informante: DOUGLAS AMORIM NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e provido; despronúncia dos recorrentes nos termos do art. 414 do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia (despronúncia), Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Testemunho Indireto (hearsay), Confissão Extrajudicial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia (despronúncia) Indícios De Autoria Prova Testemunhal Testemunho Indireto (hearsay) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA

Agravante

WANDERSON ROSA DOS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

GILBERTO SILVA DE SOUSA

Corréu

MARCOS TAVARES DA LUZ

Vítima

DOUGLAS AMORIM NEVES

Testemunha / Informante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia ser mantida quando lastreada essencialmente em depoimentos indiretos e em confissão informal retratada em juízo?
  2. 2 Existem indícios mínimos de autoria suficientes para manutenção da pronúncia, à luz dos arts. 413 e 414 do CPP?

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ e na ausência de indícios mínimos de autoria lastreados em prova produzida sob contraditório (predomínio de declarações extrajudiciais e testemunho indireto não colhido em juízo), deu provimento ao agravo para despronunciar os recorrentes nos termos do art. 414 do CPP, por não se demonstrarem suficientes os indícios de autoria para manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e provido; despronúncia dos recorrentes nos termos do art. 414 do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Despronunciar os recorrentes Marcos Vinicius Azevedo da Silva e Wanderson Rosa dos Santos, nos termos do art. 414 do CPP