AREsp 2249838 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque, no caso, a pronúncia estava fundada em elementos extraídos do inquérito policial e em testemunhos indiretos de 'ouvir dizer', as vítimas não foram ouvidas em juízo e os depoimentos policiais apenas reproduziram o inquérito, sendo tal conjunto probatório insuficiente segundo a jurisprudência do STJ para sustentar a pronúncia.

Parties
Agravante: Ministério Público; Acusado: Tiago Lázaro de Souza e Silva; Vítima: Dione Marques Manhago Silva; Policial Testemunha: Marcílio do Nascimento; Policial Testemunha: Odilon Luiz Fernandes Nicácio; Testemunha: José Pedro Rosa Bertti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Inquérito Policial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Inquérito Policial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Testemunhal Agravo Regimental

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Parties

Ministério Público

Agravante

Tiago Lázaro de Souza e Silva

Acusado

Dione Marques Manhago Silva

Vítima

Marcílio do Nascimento

Policial Testemunha

Odilon Luiz Fernandes Nicácio

Policial Testemunha

José Pedro Rosa Bertti

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunho de ouvir dizer
  2. 2 Confirmação ou não dos depoimentos policiais em juízo e suficiência probatória para pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, no caso, a pronúncia estava fundada em elementos extraídos do inquérito policial e em testemunhos indiretos de 'ouvir dizer', as vítimas não foram ouvidas em juízo e os depoimentos policiais apenas reproduziram o inquérito, sendo tal conjunto probatório insuficiente segundo a jurisprudência do STJ para sustentar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.