HC 779323 - DECISAO

HC 779323 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, dentro dos limites cognitivos do writ, verificou-se que a pronúncia não estava fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em prova exclusiva de inquérito, havendo conjunto de provas técnicas e depoimentos colhidos em juízo que, em caráter de admissibilidade, formam indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar detidamente o acervo probatório que deve ser apreciado pelo Tribunal do Júri.

Parties
Acusada: R S B; Acusado: C A S; Acusado: Marcos José Monteiro Carneiro; Vítima: N G V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Testemunho Indireto, Prova Indiciária, Princípio in Dubio Pro Societate, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Associação Criminosa
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Parties

R S B

Acusada

C A S

Acusado

Marcos José Monteiro Carneiro

Acusado

N G V

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia foi fundada exclusivamente em testemunhos indiretos (hearsay) ou em prova de inquérito
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame aprofundado do acervo probatório
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, dentro dos limites cognitivos do writ, verificou-se que a pronúncia não estava fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em prova exclusiva de inquérito, havendo conjunto de provas técnicas e depoimentos colhidos em juízo que, em caráter de admissibilidade, formam indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar detidamente o acervo probatório que deve ser apreciado pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.