AREsp 2486632 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a corte de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de indícios suficientes para pronúncia, assentando sua decisão na fragilidade probatória (preponderância de testemunhos indiretos e provas colhidas na investigação), e a admissão do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Acusado: Gabriel Gomes Machado; Acusado: Iago Moraes Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Hearsay (ouvir Dizer), Provas Colhidas Em Inquérito Policial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Hearsay (ouvir Dizer) Provas Colhidas Em Inquérito Policial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Gabriel Gomes Machado

Acusado

Iago Moraes Maciel

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por exigir reexame fático-probatório
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia/impronúncia
  3. 3 valor probatório de depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a corte de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de indícios suficientes para pronúncia, assentando sua decisão na fragilidade probatória (preponderância de testemunhos indiretos e provas colhidas na investigação), e a admissão do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.