HC 778212 - DECISAO

HC 778212 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida não é adequada para substituir recurso próprio, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício; além disso, a pronúncia não se mostrou lastreada exclusivamente em hearsay ou em elementos investigativos, pois há depoimentos produzidos em juízo e prova irrepetível (depoimento da vítima), razão pela qual não houve nulidade aparente que autorizasse a ordem.

Parties
Réu: EDINILSON DA SILVA DOS SANTOS; Réu: MATIAS DAS NEVES RODRIGUES; Réu: ROBSON ESCOBAR RIBEIRO DA COSTA; Réu: MATEUS NUNES LARA; Vítima: Voudimar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Testemunho Hearsay, Recurso Em Sentido Estrito, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Testemunho Hearsay Recurso Em Sentido Estrito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDINILSON DA SILVA DOS SANTOS

Réu

MATIAS DAS NEVES RODRIGUES

Réu

ROBSON ESCOBAR RIBEIRO DA COSTA

Réu

MATEUS NUNES LARA

Réu

Voudimar

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da pronúncia por basear-se em "ouvir dizer"
  3. 3 valoração de prova irrepetível (art.155 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida não é adequada para substituir recurso próprio, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício; além disso, a pronúncia não se mostrou lastreada exclusivamente em hearsay ou em elementos investigativos, pois há depoimentos produzidos em juízo e prova irrepetível (depoimento da vítima), razão pela qual não houve nulidade aparente que autorizasse a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus