RHC 190534 - DECISAO

RHC 190534 - DECISAO

Havendo identificação nominal do paciente pela testemunha, indicação de que já o conhecia, depoimentos coesos e outros elementos de prova e circunstâncias (como perseguição e ameaças) que corroboram a autoria, a eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico não configura constrangimento ilegal suficiente para despronúncia; ademais, o habeas corpus não admite revolver amplamente a prova.

Parties
Acusado: Marcelo Bezerra; Acusado: Tairone da Silva Targino; Acusado: Bruno da Silva Dantas; Testemunha: testemunha sigilosa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão De Pronúncia
Outcome
negao provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Nulidade Habeas Corpus Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Marcelo Bezerra

Acusado

Tairone da Silva Targino

Acusado

Bruno da Silva Dantas

Acusado

testemunha sigilosa

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos para a pronúncia
  3. 3 limites da cognição em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo identificação nominal do paciente pela testemunha, indicação de que já o conhecia, depoimentos coesos e outros elementos de prova e circunstâncias (como perseguição e ameaças) que corroboram a autoria, a eventual inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico não configura constrangimento ilegal suficiente para despronúncia; ademais, o habeas corpus não admite revolver amplamente a prova.

Court Disposition

negao provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.