AREsp 2525539 - DECISAO

AREsp 2525539 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o réu, porque a única prova concreta eram depoimentos indiretos e rumores, havia contradições relevantes e inexistia qualquer corroboração mínima que vinculasse o apelido "Mala" ao recorrente, não se atingindo o padrão probatório elevado exigido para a pronúncia.

Parties
Agravante (réu): LOURIVALDO OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito: Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Impronúncia
Outcome
Agravo regimental provido; recurso especial provido; impronúncia do réu.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Padrão Probatório Na Pronúncia, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Padrão Probatório Na Pronúncia Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LOURIVALDO OLIVEIRA SANTOS

Agravante (réu)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito: Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ e conhecimento do agravo
  2. 2 suficiência probatória para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de depoimentos indiretos (ouvir dizer) como fundamento para pronúncia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o réu, porque a única prova concreta eram depoimentos indiretos e rumores, havia contradições relevantes e inexistia qualquer corroboração mínima que vinculasse o apelido "Mala" ao recorrente, não se atingindo o padrão probatório elevado exigido para a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recurso especial provido; impronúncia do réu.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada e conhece-se do agravo regimental.
  • Dá-se provimento ao recurso especial para impronunciar o réu.