HC 899804 - DECISAO

HC 899804 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a pronúncia e o acórdão impetrado apoiaram-se em depoimentos de ouvir dizer e em confissão extrajudicial não confirmada em juízo; afastados esses elementos não há prova produzida sob o crivo do contraditório suficiente para manter a pronúncia, impondo-se a despronúncia do paciente.

Parties
Paciente/denunciado: Paulo Sérgio Coimbra Júnior; Coautor/participante (vulgo "blade"): Marcus Vinicius da Penha; Coautor/participante: Ricardo do Soteco; Vítima (vulgo "leandro Cd"): Leandro Souza Nunes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão Do Habeas Corpus Para Despronúncia
Outcome
Habeas corpus concedido para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Prova Testemunhal (ouvir Dizer/hearsay), Confissão Extrajudicial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Prova Testemunhal (ouvir Dizer/hearsay) Confissão Extrajudicial Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Paulo Sérgio Coimbra Júnior

Paciente/denunciado

Marcus Vinicius da Penha

Coautor/participante (vulgo "blade")

Ricardo do Soteco

Coautor/participante

Leandro Souza Nunes dos Santos

Vítima (vulgo "leandro Cd")

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão Do Habeas Corpus Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 validade da pronúncia baseada em depoimentos de ouvir dizer (hearsay)
  2. 2 eficácia da confissão extrajudicial não confirmada em juízo
  3. 3 suficiência de provas produzidas exclusivamente em inquérito para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a pronúncia e o acórdão impetrado apoiaram-se em depoimentos de ouvir dizer e em confissão extrajudicial não confirmada em juízo; afastados esses elementos não há prova produzida sob o crivo do contraditório suficiente para manter a pronúncia, impondo-se a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para despronunciar o paciente.

Orders

  • Despronúncia do paciente nos autos n. 0025715-57.2011.8.08.0035 (035.11.025715-7), da 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
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