HC 904512 - DECISAO

HC 904512 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus subsitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade e por se tratar de matéria não decidida pelo Tribunal de origem, sem que a defesa tenha suscitado a questão mediante embargos de declaração, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALOISIO BOSCO LOPES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Súmula 705 Do STF, Supressão De Instância, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Súmula 705 Do STF Supressão De Instância Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

ALOISIO BOSCO LOPES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não decidida pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus subsitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade e por se tratar de matéria não decidida pelo Tribunal de origem, sem que a defesa tenha suscitado a questão mediante embargos de declaração, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.