HC 885876 - DECISAO

HC 885876 - DECISAO

Considerando o entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não verificando flagrante ilegalidade ou excesso de linguagem na decisão de pronúncia (que se limitou a indicar materialidade e indícios de autoria), o Superior Tribunal de Justiça não conheceu da impetração.

Parties
Paciente: ANTÔNIO PIMENTA SAMPAIO; Corréu: MARLEY DJONES SOUSA SILVA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Homicídio Qualificado, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Homicídio Qualificado Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ANTÔNIO PIMENTA SAMPAIO

Paciente

MARLEY DJONES SOUSA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade do crime

Ratio Decidendi

Considerando o entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não verificando flagrante ilegalidade ou excesso de linguagem na decisão de pronúncia (que se limitou a indicar materialidade e indícios de autoria), o Superior Tribunal de Justiça não conheceu da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.